ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 02/2014
O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 20/01/2014, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 11 do Regimento Interno do TRE;
CONSIDERANDO a manifestação positiva do Conselho Nacional de Justiça, na consulta nº 0005722-93.2010.2.00.0000, a qual esclareceu termos da Resolução nº 72/2009, também do CNJ;
RESOLVE:
Autorizar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a requisição do Magistrado Izaias Eduardo da Silva, para exercer o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 22 de janeiro de 2014
Desembargador Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Presidente