ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 41/2007
O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a realização do XXI FONAJE e, diante do grande número de Magistrados, de outros Estados, inscritos para o evento;
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiu ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE :
RECOMENDAR aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Substitutos dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, inscritos no XXI FONAJE que providenciem, a partir do dia 28 de maio do corrente ano, até o dia 30 de maio, às 12 horas, o credenciamento junto à Coordenadoria dos Juizados Especiais.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória, 25 de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE DO TJES