ATO NORMATIVO Nº 047/2007 – PUBL. 05/06/2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 47/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 130, datado de 28 de maio de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de Dores do Rio Preto, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.397.104;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto no dia 05/06/2007 (terça-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

Publique-se.

Vitória, 31 de maio de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente