ATO NORMATIVO Nº 055/2006 – PUBL. 23/11/2006 – REPUBLICADO


Print Friendly, PDF & Email

REPUBLICADO EM 15/12/2006 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 55/2006

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 373/2006/SJ-PK, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.882.885, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito – Diretora do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy, no dia 03/12/2006 (segunda-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 20 de novembro de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES