PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 58/2006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 324/06 – SECVNI, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.918.405, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretora do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante, no dia 18/12/2006 (segunda-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 29 de novembro de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES