ATO NORMATIVO Nº 058/2006 – PUBL. 01/12/2006


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 58/2006

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 324/06 – SECVNI, protocolizado neste Tribunal sob o nº 2006.00.918.405, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito – Diretora do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante, no dia 18/12/2006 (segunda-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 29 de novembro de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES