PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 98/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício GAB. Nº 225/07, datado de 19 de setembro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de São Domingos do Norte, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.761.268;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de São Domingos do Norte, nos dias 03, 04 e 05 de outubro do ano em curso, a fim de que seja procedida a mudança para as novas instalações do Fórum, cuja solenidade de inauguração, está prevista para aquela última data e, quando, por estes motivos, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito Diretor do Fórum e o servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 26 de setembro de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente