ATO NORMATIVO Nº 121/2007 – PUBL. 31/10/2007


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 121/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 036/2007 -, protocolizado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o nº 2007.00.888.734, lavrado pelo MM. Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível de Vitória;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.

RESOLVE:

SUSPENDER o atendimento às partes e os prazos processuais no 1º Juizado Especial Cível de Vitória, nos dias 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano, em razão da realização de obras de reforma nas instalações físicas do prédio.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Vitória, 30 de outubro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES