ATO NORMATIVO Nº 127/2007 – PUBL. 07/11/2007 – REPUBLICADO


Print Friendly, PDF & Email

REPUBLICADO EM 08/11/2007 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO N.º 127/2007

EMENTARecomenda aos Magistrados dos Juizados Especiais que designem o maior número de audiências possíveis para o período da Semana Nacional de Conciliação – 03 a 08 de dezembro.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o resultado positivo obtido no Dia Nacional de Conciliação realizada neste Estado no ano de 2006, bem como o sucesso alcançado em outros Estados da Federação;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários.

RESOLVE:

Art. 1º. RECOMENDAR aos Magistrados dos Juizados Especiais que designem o maior número de audiências possíveis para a Semana Nacional de Conciliação, a realizar-se durante o período de 03 a 08 de dezembro de 2007.

Art. 2º. Determinar aos Escrivães ou Chefes de Secretarias dos Juizados Especiais que façam a remessa das pautas prévias das audiências designadas para o período descrito no artigo anterior, à Coordenadoria dos Juizados Especiais, até o dia 25 de novembro.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Vitória/ES, 05 de novembro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE DO TJES