ATO NORMATIVO Nº 002/2008 – PUBL. 24/01/2008 – REPUBLICADO


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REPUBLICADO EM 07/02/2008 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 02/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 011/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Valeriano Cezário Bolzan, Titular da Comarca de Venda Nova do Imigrante, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.033.164;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante, de Primeira Entrância, nos dias 07 (quinta-feira) e 08 (sexta-feira) de fevereiro de 2008, tendo em vista se encontrar em mudança para as novas dependências, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

Publique-se.

Vitória, 21 de janeiro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente