ATO NORMATIVO Nº 004/2008 – PUBL. 07/02/2008


Print Friendly, PDF & Email

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 04/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 23/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, Diretor do Fórum de Mantenópolis, Comarca de 1ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.077.361;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Mantenópolis, de 1ª Entrância, no dia 08 (sexta-feira) de fevereiro de 2008, tendo em vista a realização de serviço de dedetização, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 31 de janeiro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente