ATO NORMATIVO Nº 153/2007 – PUBL. 19/12/2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 153/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ 230, datado de 4 de dezembro de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Vargem Alta, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.01.012.737;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Vargem Alta, no dia 19/12/2007(quarta-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 13 de dezembro de 2007

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente