ATO NORMATIVO Nº 087/2008 – PUBL. 20/10/2008


Print Friendly, PDF & Email

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 87/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1903/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Carlos Simões Fonseca, MM. Diretor do Forum da Comarca de Vitória, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.878.335;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do 7º Juizado Especial Cível de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, nos dias 11 (terça-feira), 12 (quarta-feira), 13 (quinta-feira) e 14 (sexta-feira) de novembro de 2008, tendo em vista a realização de serviço de construção e reformas de ambientes, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Juizado fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 16 de outubro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente