ATO NORMATIVO Nº 64/2010 – DISP. 28/12/2010


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

ATO NORMATIVO 64/2010

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 184/10/SJ/JD/ES, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Luciano Costa Bragatto, Diretor do Fórum da Comarca de Itaguaçú, de 1ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.01.333.915;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum daquela Comarca, no dia 27 de dezembro de 2010, em razão das fortes chuvas que assolam o município; DETERMINO que se afixe em local visível, nome e telefone do servidor que poderá ser contactado, se necessário .

Publique-se.

Vitória, 27 de dezembro de 2010.

Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente