ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 01/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2012.00.002.817, da lavra do Exmo. Senhor, MM Juiz de Direito Diretor do Fórum de Itaguaçu, Luciano Costa Bragatto, Comarca de 1ª Entrância relatando a dificuldade de acesso ao prédio em virtude das fortes chuvas na região;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum assim como a suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Itaguaçu, de 1ª Entrância, a partir do dia 03 de janeiro de 2012, até que se normalize a situação.
Publique-se.
Vitória, 03 de janeiro de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente