ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 070/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.00.871.884, subscrito pelo Exmº. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória, que comunica acerca da necessidade de ampliação do prazo de mudança de algumas unidades judiciárias de que trata o Ato Normativo nº 063/2017, deste E. Tribunal de Justiça, publicado em 12 de Junho de 2017;
RESOLVE:
I – DETERMINAR A SUSPENSÃO do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais nos Juízos e nas datas abaixo indicadas:
1.1 – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 23, 26 e 27 de Junho de 2017;
1.2 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória – dias 28, 29 e 30 de Junho de 2017;
1.3 – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – dias 29 e 30 de Junho e 03 de Julho de 2017;
1.4 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – dias 30 de Junho e 03 e 04 de Julho de 2017;
1.5 – 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 03, 04 e 05 de Julho de 2017;
1.6 – 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 04, 05 e 06 de Julho de 2017.
II – As medidas urgentes inerentes a cada um dos Juízos discriminados no item “I” serão apreciadas pelo respectivo Magistrado que por ele responda.
Publique-se.
Vitória, 27 de Junho de 2017.
Des. Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício