O Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, elogiou a atuação e os trabalhos desenvolvidos pela atual gestão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES), ao decidir pelo arquivamento de dois expedientes administrativos em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os referidos expedientes tratavam de “pedido de providências” frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ambos manejados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo, visando melhorias em grupos de Comarcas, a saber: 1) Castelo, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra e Conceição do Castelo integrada a Brejetuba; 2) Guaçuí integrada a Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá.
Ao tomar ciência dos requerimentos em destaque, a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo constatou que a maioria das Comarcas sinalizadas estavam no inédito cronograma de correições da atual gestão (Portaria CGJES nº 17/2017), de maneira que, entre as modalidades de realização do trabalho correicional no âmbito local (extraordinária, ordinária, estrutural e virtual), a divulgação antecipada das atividades em 71 (setenta e uma) unidades judiciárias, apenas no período compreendido entre abril a julho de 2017, possibilitaria melhor organização e cumpriria a missão orientativa.
Após a conclusão dos trabalhos nas Comarcas tratadas nos Pedidos de Providências, o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Des. Ronaldo Gonçalves de Sousa, encaminhou os respectivos relatórios do que se constatou à Corregedoria Nacional de Justiça.
Na r. decisão de arquivamento do PP CNJ nº 0001429-36.2017.2.00.0000, o Ministro João Otávio de Noronha, diante da apreciação dos relatórios acerca das correições realizadas pela CGJES nas Comarcas, tece considerações elogiosas à atuação do Órgão: “Segundo as informações prestadas pela Corregedoria local, não há matéria pendente de solução pela Corregedoria Nacional de Justiça, pois a CGJ/ES não ficou inerte às determinações que lhe foram encaminhadas, pois, prontamente, foi determinada a realização de correição nas unidades judiciárias apontadas como deficitárias e, posteriormente, a adoção de medidas necessárias ao seu regular funcionamento. Com efeito, ficou evidente nos autos que a atual gestão da Corregedoria local é diligente e está envidando esforços para corrigir as pontuais deficiências constatadas nas correições em referência, de modo que deve ser prestigiada a sua atuação, tendo em vista possuir melhores condições de encontrar as soluções mais adequadas ao regular funcionamento das unidades judiciárias sob sua fiscalização, por ser conhecedora da situação específica de cada comarca, bem como da realidade vivenciada pelo jurisdicionado local.”
O mesmo fundamento é utilizado na r. decisão de arquivamento do PP CNJ nº 0001424-14.2017.2.00.0000.
Histórico
A atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, liderada pelo Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, busca desenvolver suas atividades em sintonia com as orientações do Conselho Nacional de Justiça e também afinado com as necessidades de governança do Poder Judiciário local, exercida pelo D. Presidente do TJES, Desembargador Annibal de Rezende Lima, para o alcance das melhores soluções ao Judiciário capixaba.
Diante do conhecido cenário de dificuldade, a equipe da CGJES apostou em medidas simples, que acima de tudo valorizassem magistrados, servidores e delegatários.
A ideia foi resgatar os valores institucionais da Corregedoria, fortalecendo-a em sua principal missão: a orientação.
Nesse sentido, o Núcleo de Juízes Corregedores da CGJES, composto por Dr. Lyrio Régis de Souza Lyrio, Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca, Dr. Júlio César Babilon e Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva, passou a submeter medidas ao crivo do Corregedor Geral da Justiça, no sentido de atingir os ideais traçados.
Serviram de inspiração os modelos de trabalho desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça e por Corregedorias de outros Tribunais. Aproveitou-se também do êxito de equipes antecedentes da CGJES. Com tais elementos, formou-se uma linha epistemológica para o desenvolvimento dos meios correicionais, cujo vetor era a orientação.
A partir de modificações no atuar correicional, voltada para concepções eminentemente administrativas e sem qualquer análise de ordem jurisdicional, nos estritos rigores da linha de atuação da Corregedoria Nacional da Justiça, todo o trabalho de base da atual gestão da CGJES, portanto, parametrizou-se com a jurisprudência administrativa atual, no que se refere ao tema de correições, otimizando as orientações destinadas aos servidores e magistrados. A utilização de “gold standarts” (padrões de excelência) nas correições das Comarcas, por sua vez, tornou facilitada a identificação de problemas e a orientação de soluções, além de humanizar as relações entre corregedores e correicionados. A título de exemplo, o relatório da correição estrutural da Comarca de Guaçuí, que foi alvo de um dos mencionados Pedidos de Providências.
No período, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou duas inspeções rotineiras no eg. TJES, em que a primeira destas, realizada pela ex-Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Fátima Nancy Andrighi, ocorreu entre os dias 04 a 06 de julho de 2016, enquanto a segunda, realizada pela equipe do Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, deu-se entre os dias 20 a 24 de fevereiro de 2017.
Na primeira oportunidade, o trabalho da Corregedoria local foi elogiado pelos Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional da Justiça no decorrer da inspeção realizada no ano de 2016, tanto que, do relatório final, apenas uma orientação foi direcionada à CGJES, que, embora dependesse diretamente de outros setores administrativos, restou cumprida.
Em relação à segunda inspeção do CNJ, realizada no ano de 2017, aguarda-se o relatório final.
A despeito disso, as recentes decisões do Corregedor Nacional da Justiça, no âmbito dos expedientes de Pedido de Providências, referenciados ao início desta matéria, demonstram o reconhecimento da maior autoridade no assunto em relação ao trabalho correicional desempenhado da Corregedoria local.
Por todos os motivos até aqui listados, o Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, na condição de Corregedor da Justiça Espírito-santense, recebeu com muita satisfação o reconhecimento do trabalho realizado em sua gestão, agradecendo a toda equipe pelo apoio na árdua missão que lhe foi confiada.