PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 217/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais e locais decretados em lei;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário precisa estabelecer com certa antecedência o não funcionamento das repartições a ele subordinadas, tendo em vista a elaboração de escalas de Plantão Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, conforme anexo único.
Art. 2º. Os dias não trabalhados nos pontos facultativos devem ser compensados ao longo dos 06 (seis) dias úteis seguintes, por meio da extensão da jornada de trabalho em 01 (uma) hora, cabendo às chefias imediatas a atribuição de observar o rigoroso cumprimento da carga horária.
Art. 3º. Os efeitos deste Ato não se aplicam às Serventias Extrajudiciais.
Publique-se.
Vitória, 12 de dezembro de 2017.
Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama
Presidente
Anexo Único – Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2018
Janeiro
01 (segunda-feira) – Confraternização Universal
01 (segunda-feira) – Confraternização Universal – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Fevereiro
12 e 13 (segunda e terça-feira) – Carnaval
12 e 13 (segunda e terça-feira) – Carnaval – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
14 (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas
14 (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Março
29 (quinta-feira) – Quinta-Feira Santa
29 (quinta-feira) – Quinta-Feira Santa – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
30 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão
30 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Abril
09 (segunda-feira) – Nossa Senhora da Penha
09 (segunda-feira) – Nossa Senhora da Penha – art. 1º, da Lei Municipal nº 1.732/1967; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
21 (sábado) – Tiradentes
21 (sábado) – Tiradentes – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
30 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)
30 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente). (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Maio
01 (terça-feira) – Dia do Trabalho
01 (terça-feira) – Dia do Trabalho – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
23 (quarta-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense (Removido pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
31 (quinta-feira) – Corpus Christi (Removido pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Junho (Removido pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
01 (sexta-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente) (Removido pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Agosto
11 (sábado) – Dia do Advogado
11 (sábado) – Dia do Advogado – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Setembro
07 (sexta-feira) – Independência do Brasil
07 (sexta-feira) – Independência do Brasil – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
08 (sábado) – Nossa Senhora da Vitória (Removido pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Outubro
12 (sexta-feira) – Nossa Senhora Aparecida
12 (sexta-feira) – Nossa Senhora Aparecida – art. 1º, da Lei Federal nº 6.802/1980 e art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
28 (domingo) – Dia do Servidor Público
28 (domingo) – Dia do Servidor Público – art. 236, da Lei Federal nº 8.112/90 e art. 293 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994. (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
Novembro
02 (sexta-feira) – Finados
02 (sexta-feira) – Finados – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949 (alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002); (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
15 (quinta-feira) – Proclamação da República
15 (quinta-feira) – Proclamação da República – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
16 (sexta-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente).
Dezembro
08 (sábado) – Dia da Justiça
08 (sábado) – Dia da Justiça – art. 141, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
24 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)
25 (terça-feira) – Natal
25 (terça-feira) – Natal – art. 1º, da Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002; (Alterado pelo Ato Normativo nº 077/2018, disponibilizado em 16/04/2018)
31 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)