ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 007/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Mutirão na Comarca de Pinheiros, instituída pelo Ato Normativo nº 046/2016, publicado em 01/04/2016, não mais está sendo realizado, bem como que vários dos magistrados nele atuantes solicitaram o seu desligamento;
RESOLVE:
CESSAR, a partir de 11 de janeiro de 2018, os efeitos do Ato Normativo nº 046/2016, publicado em 01/04/2016.
Publique-se.
Vitória, 11 de Janeiro de 2018.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente