ATO NORMATIVO Nº 043/2018 – DISP. 23/02/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 043/2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2018.00.234.095 subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Rafael Calmon Rangel, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Viana, comunicando a realização de obra na sede da referida unidade judiciária nos dias 23 e 26 de Fevereiro, o que inviabiliza o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão dos prazos e do atendimento ao público na 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Viana nos dias 23 e 26 de Fevereiro de 2018, ressalvada a apreciação de medidas urgentes, as quais serão realizadas pelo substituto legal automático conforme as Resoluções nº 048/2012 e 015/2017 deste Tribunal.

Publique-se.

Vitória, 22 de Fevereiro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente