ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 053/2018
Institui Grupo de Trabalho para a implantação do Banco Nacional de Prisões (BNMP 2.0), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por iniciativa do Colendo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de diversas providências para o pleno êxito do mencionado projeto;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a quem incumbirá a adoção de todas as providências que se fizerem necessárias ao seu pleno funcionamento.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – o Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência, Dr. Fábio Brasil Nery;
II – a Juíza Corregedora, Drª. Patrícia Faroni;
III – a Juíza de Direito Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC), Drª Gisele Souza de Oliveira;
IV – o Secretário de Tecnologia da Informação, Sr. Carlos Vinicius de Arimatea.
V – o Analista Judiciário – Execução Penal, Sr. Leandro Silva Oliveira.
Art. 3º – As atividades do Grupo de Trabalho ficarão sob a Supervisão do Exmº. Sr. Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC).
Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 07 de março de 2018.
Des. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente