ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N° 086/2018
O Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão para o recebimento definitivo dos serviços de manutenção predial realizados no Fórum de Pedro Canário e Águia Branca, nos termos fundamentados no processo administrativo nº 2017.00.656.781,
CONSIDERANDO a Norma de Procedimentos 08.04 – Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços de Engenharia, deste Egrégio Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° – DESIGNAR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente aos serviços de manutenção predial executados nas edificações dos Fóruns de Pedro Canário e Águia Branca, que será composta pelos seguintes servidores:
I – ALYNNE OBERMÜLLER – Técnica em edificações – Gestora do Contrato;
II – HENRIQUE FERNANDES MOCA VASCONCELLOS – Engenheiro Civil;
III – JUNIO MARTINS – Técnico em edificações.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória(ES), 26 de abril de 2018.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente do TJES