ATO NORMATIVO Nº 115 /2018 – DISP. 13/06/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 115 /2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a interdição total da Terceira Ponte na presente data, que se estendeu, aproximadamente, até às 15h, dificultando, assim, o trânsito e o deslocamento dos jurisdicionados e operadores do direito em geral na Grande-Vitória;

RESOLVE:

CONSIDERAR suspensos as audiências, os atos e os prazos processuais no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, no dia 12 de junho de 2018, ressalvando-se, contudo, eventuais atos praticados.

Publique-se.

Vitória/ES, 12 de junho de 2018.

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente