ATO NORMATIVO Nº 170 /2018 – DISP. 19/10/2018


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 170 /2018

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2018.01.572.847, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Cássio Jorge Tristão Guedes, por meio do qual requer a suspensão dos prazos na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares no período de 22 a 23 de Outubro, devido à realização de diversas reformas em variados ambientes do prédio que abriga o Fórum, o que inviabilizará o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares no período de 22 a 23 de Outubro, sem prejuízo da análise das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 18 de Outubro de 2018.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente