ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato Normativo 172/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Resolução nº 15/1995 ( Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo), que atribui ao presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – Validar a 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada no período de 20 a 24 de agosto de 2018, entre 09:00 h e 17:00h, cuja abertura ocorreu no dia 20 de agosto de 2018 no Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e os dias 21 a 24 de agosto de 2018 no Fórum da Prainha, localizado em Vila Velha/ES, sendo realizadas ações visando ao combate à violência doméstica, em atendimento aos incisos II e XI do artigo 2° da Portaria n° 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2° – Instituir a 12ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 26 a 30 de novembro de 2018, de 09:00h às 17:00h, sendo a abertura marcada para o dia 26 de novembro de 2018 no Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e os dias 27 a 30 de novembro de 2018 no Fórum da Prainha, localizado em Vila Velha/ES, onde serão realizadas ações visando ao combate à violência doméstica.
Art. 3° – Este Ato Normativo entre em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
VITÓRIA, 22 de outubro de 2018.
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE