ATO NORMATIVO Nº 223/ 2018
Integra servidor à equipe da “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Ato Normativo nº 216/2018, que instituiu a “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Estado do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, notadamente o disposto em seu art. 1°;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação do plano de atividades em virtude do aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pela “Força Tarefa” até a presente data;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica integrado à “Força Tarefa” para implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, instituída pelo Ato Normativo nº 216/2018, publicado no Diário da Justiça em 23/11/2018, o servidor Silvio Roberto Vieira Louback – Analista Judiciário Especial (Escrivão Judiciário).
Art. 2º. O servidor nominado no art. 1°, bem como aqueles relacionados no art. 1°, itens “16” a “20”, do Ato Normativo nº 216/2018 (Felipe Rodrigues Tassi, Robson Abreu, Leonardo Seoldo Ferreira, Anderson de Souza da Rocha e Kelli Cristina Anacleto Silva) deverão se apresentar na sala 5 da EMES – Escola da Magistratura do Espírito Santo, às 12 horas do dia03/12/2018, e atuarão na “Força Tarefa” até o dia 07/12/2018.
Parágrafo único. Aplicam-se aos servidores aqui mencionados, no que couber, as disposições constantes no Ato Normativo nº 216/2018.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 29 de novembro de 2018.
Des. NEY BATISTA COUTINHO
Presidente em exercício