Resolução CNJ nº 249 de 31/08/2018


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Ementa: Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Origem: Presidência

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ;

CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão n. 4206-28.2016.2.00.0000 na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 9 de setembro de 2016;

RESOLVE: 

Art. 1º A Resolução n. CNJ 201, 3 de março de 2015, passa a vigorar com o seguinte Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

 

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

 

INDICADOR DEFINIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PERIODICIDADE
1. PAPEL 
Consumo de papel não reciclado próprio Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão Resmas Mensal
Consumo de papel reciclado próprio Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão Resmas Mensal
Consumo de papel próprio Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão Resmas Mensal
Consumo de papel não reciclado contratado Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal
Consumo de papel reciclado contratado Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal
Consumo de papel contratado Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal
Consumo de papel total Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal
Gasto com papel não reciclado próprio Despesa com aquisição de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão Reais Mensal
Gasto com papel reciclado próprio Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão Reais Mensal
Gasto com papel próprio Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão Reais Mensal
2. COPOS DESCARTÁVEIS 
Consumo de copos descartáveis para água Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água Centos Anual
Consumo de copos descartáveis para café Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café Centos Anual
Consumo de copos descartáveis total Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café Centos Anual
Gasto com copos descartáveis para água Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água Reais Anual
Gasto com copos descartáveis para café Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café Reais Anual
Gasto com copos descartáveis total Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café Reais Anual
3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA 
Consumo de embalagens descartáveis para água mineral Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás Unidades Anual
Consumo de embalagens retornáveis para água mineral Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada Unidades Anual
Gasto com água mineral em embalagens descartáveis Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis Reais Anual
Gasto com água mineral em embalagens retornáveis Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis Reais Anual
4. IMPRESSÃO 
Quantidade de impressões Quantidade total de impressões realizadas Impressões Anual
Quantidade de equipamentos de impressão Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados Equipamentos Anual
Performance dos equipamentos instalados Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados Impressões/Equipamento Anual
Gasto com aquisições de suprimentos Despesa com aquisição de suprimentos de impressão Reais Anual
Gasto com aquisição de impressoras Despesa com aquisição de equipamentos de impressão Reais Anual
Gasto com contratos de terceirização de impressão Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia Reais Anual
5. TELEFONIA 
Gasto com telefonia fixa Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP) Reais Mensal
Total de linhas de telefonia fixa Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas Linhas telefônicas Mensal
Gasto relativo com telefonia fixa Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas Reais por Linha Telefônica Mensal
Gasto com telefonia móvel Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura) Reais Mensal
Total de linhas de telefonia móvel Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas Linhas Telefônicas Mensal
Gasto relativo com telefonia móvel Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis Reais por Linha Telefônica Mensal
6. ENERGIA ELÉTRICA 
Consumo de energia elétrica Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária kWh Mensal
Consumo relativo de energia elétrica Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão kWh/m² Anual
Gasto com energia elétrica Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos Reais Mensal
Gasto relativo com energia elétrica Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão Reais/m² Anual
7. ÁGUA E ESGOTO 
Consumo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária Mensal
Consumo relativo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão m³ de água/m² de área Anual
Gasto com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos Reais Mensal
Gasto relativo com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão Reais/m² Anual
8. GESTÃO DE RESÍDUOS 
Destinação de papel Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem kg Mensal
Destinação de plásticos Quantidade de plásticos destinados à reciclagem kg Mensal
Destinação de metais Quantidade de metais destinados à reciclagem kg Mensal
Destinação de vidros Quantidade de vidros destinados à reciclagem kg Mensal
Total de materiais destinados à reciclagem Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem kg Mensal
Destinação de resíduos de saúde Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento kg Mensal
Destinação de resíduos de informática Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta kg Anual
Destinação de suprimentos de impressão Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa Unidades Anual
Destinação de pilhas e baterias Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta kg Anual
Destinação de lâmpadas Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta Unidades Anual
Destinação de resíduos de obras e reformas Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil Anual
9. REFORMAS 
Gastos com Reforma no Período Base Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base Reais Anual
Gastos com Reforma no Período de Referência Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência Reais Anual
Variação dos gastos com reformas Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior % Anual
10. LIMPEZA 
Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base Reais Anual
Área Contratada Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza m2 Anual
Gasto relativo com Contratos de limpeza Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada Reais/m² Anual
Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência Reais Anual
Variação dos gastos com contratos de limpeza Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior % Anual
Gasto com material de limpeza Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza Reais Anual
11. VIGILÂNCIA 
Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base Reais Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base Postos Armados Anual
Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada Reais/
posto armado
Anual
Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base Reais Anual
Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base Postos Desarmados Anual
Gasto relativo com vigilância desarmada Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada Reais/
posto desarmado
Anual
Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência Reais Anual
Variação dos gastos com contratos de vigilância Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior % Anual
12. VEÍCULOS 
Quilometragem Quilometragem percorrida pelos veículos km Mensal
Quantidade de Veículos a Gasolina Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos a Etanol Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos Flex Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos a Diesel Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos a Gás Natural Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos Híbridos Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos Elétricos Total de veículos elétricos ao final do ano Veículos Anual
Quantidade de Veículos Quantidade de veículos ao final do ano Veículos Anual
Usuários por veículo de serviço Quantidade de usuários por veículos de serviço Usuários/
Veículo
Anual
Usuários por veículo de magistrado Quantidade de usuários por veículos de magistrado Usuários/
Veículo
Anual
Gastos com Manutenção de Veículos Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas Reais Anual
Gasto relativo com manutenção dos veículos Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos Reais/
Veículo
Anual
Gastos com Contratos de Motoristas Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas Reais Anual
Gasto relativo com contrato de motoristas Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos Reais/
Veículo
Anual
13. COMBUSTÍVEL 
Consumo de gasolina Quantidade consumida de litros de gasolina litros Mensal
Consumo de etanol Quantidade consumida de litros de etanol litros Mensal
Consumo de diesel Quantidade consumida de litros de diesel litros Mensal
Consumo de gás natural Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV Mensal
Consumo relativo de álcool e gasolina Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo litros/
veículo
Mensal
Consumo relativo de diesel Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo litros/
veículo
Mensal
Consumo relativo de gás natural Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo litros/
veículo
Mensal
14. QUALIDADE DE VIDA 
Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho Participantes Anual
Quantidade de Ações de Qualidade de Vida Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria Ações Anual
 Participação relativa em ações de qualidade de vida Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho % por ação Anual
Participações em Ações Solidárias Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias Participantes Anual
Quantidade de Ações Solidárias Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria Ações Anual
Participação relativa em ações solidárias Percentual de participações em ações solidárias % por ação Anual
 Ações de inclusão Quantidade de ações de inclusão realizadas Ações Anual
15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL 
Ações de capacitação e sensibilização Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas Ações Anual
Participação em Ações de sensibilização e capacitação Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental Participantes Anual
Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização % por ação Anual