ATO NORMATIVO Nº 023 /2019 – DISP. 26/02/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 023 /2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2019.00.258.913, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Ivan Costa Freitas, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal de Vitória, por meio do qual requer a suspensão do expediente na referida unidade nos dias 07 e 08 de Março de 2019, tendo em vista a necessidade de pintura da estrutura física da vara, o que inviabilizará o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER o expediente e os prazos processuais na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória nos dias 07 e 08 de Março de 2019.

Publique-se.

Vitória, 22 de Fevereiro de 2019.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente