ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 086/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ney Batista Coutinho, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2019.00.859.546, encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta, informando a necessidade de emprego de toda a força de trabalho na materialização dos precatórios que deverão ser informados aos entes devedores para inclusão da proposta orçamentária do exercício subsequente, na forma do art. 7º, §1º, da Res. nº 115/2010 do CNJ;
CONSIDERANDO a elevação exponencial de precatórios requisitados neste exercício, em virtude de determinação do CNJ de sua expedição de forma individualizada;
CONSIDERANDO a inexistência, via de regra, de questões urgentes que demandem pronta intervenção, bem como o fato de que as informações sobre precatórios se encontram no sítio eletrônico do TJES;
RESOLVE:
SUSPENDER o atendimento ao público na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no período de 25 de Junho a 19 de Julho de 2019.
Publique-se.
Vitória, 25 de Junho de 2019.
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Presidente em exercício