PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO nº 042/2020
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7000983-80.2020.8.08.0000, encaminhado pela Exma. Sra. Dra. Brunella Faustini Baglioli, Juíza de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória, por meio do qual solicita a suspensão dos prazos e atos processuais e do atendimento ao público na data de 14 de fevereiro de 2020, tendo em vista que a referida unidade funciona no prédio da Casa do Cidadão, o qual foi fechado nesta data por determinação por parte do Poder Executivo, o que inviabilizou a prestação dos serviços cartorários e jurisdicionais;
RESOLVE:
SUSPENDER o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória no dia 14 de fevereiro de 2020, ressalvando-se, contudo, os atos que puderam ser praticados.
Publique-se.
Vitória, 14 de Fevereiro de 2020.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente