CIRCULAR GERAL DE VACÂNCIAS CMFE Nº 013/2020 – DISP. 18/12/2020


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Poder Judiciário

Corregedoria Geral da Justiça

 

CIRCULAR GERAL DE VACÂNCIAS CMFE N.º 013/2020

(Proc. SEI n.º 201200854601)

 

O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro extrajudicial, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES) c/c art. 37 da Lei 9.835/94 (LNR);

CONSIDERANDO o disposto nos§ 3º do art. 11 da Resolução 80, § 2º do art. 2º da Resolução n.º 81, ambas do Conselho Nacional de Justiça;bem como na Ordem de Serviço n.º 001/2014 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a Relação Geral de Vacância das Delegações para a Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo e que se encontram aptas a serem oferecidas em concurso público, respeitado o critério de ingresso na relação (provimento ou remoção), conforme Anexo I que acompanha a presente Circular, atualizado até 15/12/2020.

Esclareço que os Editais do Sorteio Público para desempate da ordem de ingresso das serventias constantes do Grupo I, que integra o Anexo II que acompanha a presente Circular, serão publicados oportunamente.

A relação geral de vacâncias será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário) pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis consecutivos, e poderá ser impugnada no prazo de 15 (quinze) dias contados do encerramento da divulgação.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória, 15 de dezembrode 2020.

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

 

ANEXO I – CLIQUE AQUI

 

ANEXO II – CLIQUE AQUI