OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0711232/2021 – DISP. 16/03/2021


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0711232/7001497-96.2021.8.08.0000

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do malote digital nº 80920216136379 enviado pela Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO que a referida comunicação foi feita pela Tabeliã do 1º Cartório de Notas da Comarca de Itumbiara, Isabela Marega Frigério Figueiredo que foi lavrada a escritura de compra e venda livro 636-N, fls. 162/165 tendo como vendedor Marcelo Pereira Machado e comprador Vinicius Alves de Oliveira; e livro 636-N, fls. 166/170 lendo como vendedores Marluce Ferreira de Oliveira/Mario Roberto de Oliveira e comprador Vinicius Alves de Oliveira, e supostamente houve falsificação de documentos de identificação dos vendedores.

CONSIDERANDO que a referida Serventia já procedeu o registro da ocorrência junto a Policia Civil do Estado de Goiás, conforme Boletim de Ocorrência em anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 11 de março de 2021.

 

DES. NEY BATISTA COUTINHO

CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

Para visualizar o anexo, clique aqui: