ATO NORMATIVO Nº 059/2021 – DISP 12/07/2021


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº  059  /2021

Altera o artigo 1° do Ato Normativo 11/2021 para incluir a servidora como Mediadora Judicial compondo Equipe de Trabalho do 4º CEJUSC.

O Excelentíssimo Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução nº 15/1995 que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

CONSIDERANDO o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) a Resolução 125/2010  do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos e Resolução TJES n° 01/2021;

CONSIDERANDO o Ato Normativo 11/21 que instituiu e convocou Equipe de Trabalho para atuar nas mediações do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º CEJUSC 2º Grau.

RESOLVE:

Art. 1º.  Alterar o artigo 1º do Ato Normativo 11/21 para incluir a Servidora Simone Cohen Persiano Neves, matrícula 208338-79, como Mediadora Judicial  compondo a Equipe de Trabalho.

Art. 2º.  Este Ato Normativo entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Vitória-ES, 06 de julho de 2021.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE