ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 010 / 2021
Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº. 09/2020 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO todo o disposto no Ato Normativo Conjunto nº. 09/2020;
CONSIDERANDO os termos do que foi decidido nos autos do processo SEI nº 7004012-07.2021.8.08.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas prevista no art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº. 09/2020 para incluir o servidor:
IX – Técnico Judiciário – AE – Técnico em Informática/Chefe da Seção de Projetos Jurídicos – Lauro Bruno Tessarollo de Bôrtoli
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vitória, 12 de julho de 2021.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Desembargador NEY BATISTA COUTINHO
Corregedor Geral da Justiça