ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 046 /2022
Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, DD. Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Resolução nº 27/2012, que instituiu a Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e, com base ainda, nas indicações efetuadas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares, tendo em vista decisão unânime do egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2021 (Processo SEI 7007705-96.2021.8.08.0000)
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar os integrantes da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, passando a mesma a funcionar com os seguintes membros:
. Desembargador: JORGE DO NASCIMENTO VIANA – Presidente;
. Juízes de Direito: Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos (indicado pela AMAGES) e Dr. Getulio Marques Pereira Neves;
. Oficial Superior da Polícia Militar: Ten. Cel. PMES Roger de Oliveira Almeida – Indicado pela Polícia Militar;
. Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar: Ten. Cel. BMES Washington Ferreira Dias – Indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar;
. Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo: Dr. Alexandre Passamani Galvão – Indicado pela Polícia Civil.
PU B L I Q U E – S E
Vitória, 10 de maio de 2022.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo