PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 098 /2022
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o limite da disponibilidade orçamentária e financeira da unidade “Tribunal de Justiça” para o exercício de 2022, estabelecido pela Lei Estadual nº 11.509/21 (Lei Orçamentária Anual);
Considerando a necessidade de promover o fortalecimento da gestão e a governança pública nos diversos níveis, com vistas ao alcance da almejada eficiência administrativa e aperfeiçoamento nos gastos públicos.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir o inciso VIII no art. 1º do Ato Normativo TJES nº 85/2015, com a seguinte redação:
“VIII – Coordenadores da área administrativa do Tribunal de Justiça.”
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 26 de julho de 2022.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo