REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 068/2026 DISP. 23/04/2026
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 135/2022
Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o requerimento da Supervisão dos Juizados Especiais e a manifestação da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica, constantes no bojo do processo SEI nº 7005368-03.2022.8.08.0000.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de JUIZ LEIGO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que será composta por:
1. Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, Supervisor dos Juizados Especiais, que a presidirá;
2. Juiz de Direito Dr. Enéas José Ferreira Miranda, Coordenador dos Juizados Especiais;
3. Juiz de Direito Dr. Jaime Ferreira Abreu, Coordenador dos Juizados Especiais.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente