ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 628/2023 DISP. 20/11/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 190/ 2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018 e alterado pelo Ato Normativo Nº 048/2020, com atuação em 2º Grau.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas de gestão do Poder Judiciário, de forma a alcançar a efetivação do princípio da eficiência e a excelência da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o disposto no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), na Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Tratamento Adequado de Resolução de Conflitos;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 089/2016, publicado no Diário da Justiça de 27/07/2016, que autorizou a instalação do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º CEJUSC, com atuação em 2º Grau, na Comarca de Vitória e o grupo de trabalho instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018 e alterado pelo Ato Normativo Nº 048/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 1º do ato normativo 159/2018, alterado pelo Ato Normativo Nº 048/2020 para que esse passe a vigorar com o seguinte texto:
O Grupo de Trabalho será composto pelos magistrados abaixo designados, sem prejuízo do exercício das funções em suas respectivas unidades judiciárias:
I- Exmª. Srª. Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES
II – Exmº Sr. Juiz de Direito GUSTAVO ZAGO RABELO
III – Exmº Sr. Juiz de Direito THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
IV – Exmª Sra. Juíza de Direito CINTHYA COELHO LARANJA
V – Exmª Sra. Juíza de Direito DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
VI – Exmª Sra. Juíza de Direito MARCIA PEREIRA RANGEL
VII – Exmª Sra. Juíza de Direito FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES (Incluída pelo Ato Normativo nº 628/2023 disp. 20/11/2023)
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória/ES.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente