ATO NORMATIVO Nº 054/2023 – DISP. 13/02/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO

ATO NORMATIVO Nº 054/2023

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000009-25.2023.8.08.0069 , inaugurado pelo Magistrado designado para atuar na Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes,

 

Considerando a manifestação do Presidente do Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, pelo prazo de 11 (onze) dias, a contar do dia 07/02/2023.

 

 

Publique-se.

 

 

Vitória/ES.

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente