ATO NORMATIVO Nº 058/2023 – DISP. 13/02/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

 

ATO NORMATIVO

 

ATO NORMATIVO Nº 058/2023

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000941-48.2022.8.08.0048, inaugurado pelo Magistrado Titular da 2ª Vara Cível da Serra,

 

Considerando a manifestação do Presidente do Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023, na 2ª Vara Cível da Serra.

 

 

Publique-se.

 

Vitória/ES.

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente