ATO NORMATIVO Nº 059/2023 – DISP. 13/02/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

 

 

ATO NORMATIVO

 

 

ATO NORMATIVO Nº 059/2023

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando o teor do Processo SEI nº 7000118-77.2023.8.08.0024, inaugurado pelo Juiz de Direito Coordenador da 4ª Secretaria Unificada

 

Considerando a manifestação do Presidente do Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes junto à 4ª Secretaria Unificada do Juizo de Vitória, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 08/02/2023.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES.

 

 

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Presidente