PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 080/2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes as funcionalidades da plataforma Google Meet no atendimento às necessidades na realização de atos judiciais por meio de videoconferência.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes as funcionalidades da plataforma Google Meet no atendimento às necessidades na realização de atos judiciais por meio de videoconferência.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – os Juízes Assessores da Presidência, Daniel Peçanha Moreira e Ezequiel Turibio;
II – os Juízes André Guasti, Felippe Monteiro Morgado Horta, Gustavo Henrique Procópio, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Thiago Albani Oliveira Galveas;
III – os servidores Luciana Ferreira de Carvalho Mattos Loureiro, Marcos Rosi Marinho, Eduardo Oliveira de Faria.
Art. 3º – O grupo deverá apresentar relatório sobre o cumprimento das atividades até o dia 03 de março de 2023.
Art. 4º – Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente