PORTARIA Nº 045/2023 – DISP. 18/05/2023


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

PORTARIA Nº 045/2023

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;

CONSIDERANDO a Renuncia do Sr. ROSILMAR TARGINO TREDE, titular do Cartório de 1º Ofício do Registro do Registro Geral de Imóveis, Comarca de Pancas/ES, ocorrido em 20 de abril de 2023, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos CGJES nº 201900376581 e o disposto no artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1ºDECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Cartório de Registro do Registro Geral de Imóveis, Comarca de Conceição da Barra/ES, a partir de 04 de maio de 2023;

Art. 2ºINTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o nº 278, pelo critério de Provimento.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 09 de maio de 2023.

 

 

Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA

Corregedor Geral da Justiça