ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 045/2023
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a Renuncia do Sr. ROSILMAR TARGINO TREDE, titular do Cartório de 1º Ofício do Registro do Registro Geral de Imóveis, Comarca de Pancas/ES, ocorrido em 20 de abril de 2023, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos CGJES nº 201900376581 e o disposto no artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Cartório de Registro do Registro Geral de Imóveis, Comarca de Conceição da Barra/ES, a partir de 04 de maio de 2023;
Art. 2º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o nº 278, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
Vitória/ES, 09 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA
Corregedor Geral da Justiça