PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 436/2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor dos Processos SEI nº 7002043-20.2022.8.08.0000 e 7008385-47.2022.8.08.0000;
CONSIDERANDO a decisão que deferiu o pleito de desligamento de membro que compõe o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa – NUGJUR;
RESOLVE:
Art. 1o DESLIGAR, a pedido, o Juiz de Direito Carlos Madeira Abad, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
Art. 2o Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória/ES, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo