ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 437/2023
O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), que atribui ao Presidente
competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o Regulamento das Ações de Capacitação e Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos publicado em 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 423/2023, disponibilizados no Diário em 09/08/2023, que instituiu Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, para a prática dos Mediadores em Formação, em Ibiraçu/ES, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. INCLUIR os servidores relacionados abaixo, no Art. 1º, do Ato Normativos nº 423/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Mediação/Conciliação e atos executivos ao evento, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023.
| ERIANE ZINGER | ASSESSORA | 209168-36 |
| LUANA ANGELICA PIANCA SILVA | MEDIADORA JUDICIAL | 208490-37 |
| ZENO ZAMBELLI NETTO | MEDIADOR JUDICIAL | 035506-04 |
Publique-se.
Vitória/ES, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente