PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
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ATO NORMATIVO Nº 448 /2022
Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
O Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Resolução nº 27/2012, que instituiu a Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e, ainda, nas indicações efetuadas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a partir 28 de Julho de 2023, a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, passando a mesma a funcionar com os seguintes membros:
. Desembargadora: Dra. Eliana Junqueira Munhós Ferreira – Presidente;
. Juízes de Direito: Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos (indicado pela AMAGES) e Dr. Getúlio Marques Pereira Neves;
. Oficial Superior da Polícia Militar: Ten. Cel. PMES Pablo Couto Ferreira – Indicado pela Polícia Militar;
. Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar: Ten. Cel. BMES Anderson Augusto Guerin Pimenta – Indicado pelo Corpo de Bombeiros Militar;
. Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo: Dr. Alexandre Passamani Galvão – Indicado pela Polícia Civil.
Art. 2º Revogar o Ato Normativo nº 401/2023, publicado no e-Diário de 04/08/2023.
P U B L I Q U E – S E
Vitória/ES, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente