PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br
ATO NORMATIVO Nº 669/2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo SEI nº 7001584-09.2023.8.08.0024, inaugurado pelos MM. Juízes de Direito Coordenadores da 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória/ES, no qual informam sobre a necessidade de realização de obras e serviços de engenharia no 11º andar do Edifício Greenwich Tower, onde as referidas unidades judiciárias estão instaladas, fato que comprometerá o atendimento de advogados e jurisdicionais,
RESOLVE:
Art. 1º – Suspender, no período de 04/12/2023 a 07/12/2023, o atendimento presencial e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais de Vitória), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual.
Art. 2º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Vitória/ES, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Fabio Clem de Oliveira
Presidente