Encontro foi promovido pelo desembargador Willian Silva na última quinta-feira, 14.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, promoveu uma reunião com o prefeito municipal de Cariacica, juntamente com a equipe da Procuradoria Municipal, para tratar sobre o programa de regularização fundiária de núcleos urbanos em Cariacica, dentro do escopo da Diretriz Estratégica nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça.
A ideia é potencializar as ações que o Município já vem desenvolvendo no tema, de modo que a Corregedoria possa atuar no enfrentamento de eventuais dificuldades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões de regularização fundiária.
Neste aspecto, o objetivo da reunião foi o alinhamento de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e a Corregedoria, ideia muito bem recebida pelo prefeito Euclério Sampaio, que reconheceu a importância da atuação da Corregedoria na potencialização das ações de regularização fundiária urbana.
Além disso, discutiu-se também as recentes medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais previstas na Resolução CNJ 547/2024, que permite, inclusive, a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir.
O desembargador Willian Silva destacou a necessidade de racionalização do acervo das execuções fiscais, mediante a adoção de medidas prévias, tais como protesto, negativação, tentativa de conciliação, entre outras, a fim de desafogar o judiciário para o enfrentamento de outras demandas mais urgentes e relevantes.
O prefeito Euclério Sampaio reconheceu a importância da iniciativa e colocou-se à disposição para os alinhamentos necessários com vistas ao enfrentamento do elevado acervo no sentido da racionalização do acervo das execuções fiscais, ressaltando que “o Município de Cariacica pode avançar ainda mais na regularização fundiária e na otimização da cobrança da dívida ativa com o apoio que agora será dado por meio da parceria institucional com a Corregedoria Geral de Justiça” O Prefeito ressaltou a importância dessa iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça no sentido de se aproximar aos Municípios para que alguns importantes problemas da sociedade sejam solucionados”.
A reunião ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria Geral da Justiça, nesta quinta-feira (14/03), contando com a presença dos juízes auxiliares Ezequiel Turíbio, Ana Cláudia Rodrigues de Faria, Gisele Souza de Oliveira e Cássio Jorge Tristão Guedes, do juiz designado para a Vara da Fazenda Pública Municipal, Daniel Barrioni, do procurador-geral do Município, Eduardo Dalla Bernadina e dos procuradores Camilla Frizzera e Carlos Pinasco.
Para Eduardo Dalla Bernardina, “a iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça será muito importante, pois o trabalho conjunto permitirá a adoção de uma série de iniciativas eficientes para que as execuções fiscais tenham o resultado esperado. Além disso, também permitirá que o procedimento de regularização fundiária seja agilizado, permitindo que a população tenha o seu imóvel regularizado no tempo adequado”.
Ficou alinhado na reunião que as tratativas deverão ser desenvolvidas diretamente entre o magistrado Daniel Barrioni e a Procuradoria do Município de Cariacica.
Essa atuação da Corregedoria Geral de Justiça tem como escopo o cumprimento da Diretriz Estratégica nº 11, da Corregedoria Nacional de Justiça, que cuida do tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário.
Vitória, 19 de março de 2024