OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2038972/7002738-03.2024.8.08.0000
Excelentíssimo(a) Juíz(a) de Direito,
Ao cumprimentá-lo(a), levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a Corregedoria Nacional de Justiça exarou o Provimento nº 163, de 15/03/2024, que promoveu alterações na utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
Neste sentido, nos procedimentos de natureza disciplinar em desfavor de magistrados, a Corregedoria Geral de Justiça, sem prejuízo da expedição eletrônica da citação via sistema, também encaminhará aos requeridos uma primeira notificação por e-mail e/ou malote digital, cientificando-os da sua existência, com posterior certificação nos autos.
Após a primeira notificação por e-mail e/ou malote digital, o magistrado requerido deverá registrar ciência no processo eletrônico e realizar o cadastramento no PJEpush, a fim de receber atualizações posteriores em seu e-mail funcional, sendo de sua inteira responsabilidade, a partir de então, o acompanhamento do processo no sistema PJEcor.
A fim de otimizar o acompanhamento do referido sistema, registro que é permitida aos magistrados a delegação da condição de procurador ou representante da unidade judiciária ao assessor, não se recomendando que recaia sobre servidor da Secretaria. Registra-se, ainda, que existe a possibilidade de cadastramento de processo no PJEpush pelo assessor delegado.
Alerto, ainda, que alguns magistrados não tem observado o dever de acesso regular e periódico ao PJEcor, deixando de apresentar as manifestações no prazo legal, contribuindo para atrasos no trâmite procedimental, o que repercute negativamente para o escopo do cumprimento das metas próprias das Corregedorias, cujo conhecimento poderá ser obtido através do acesso ao link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/metas-2024-pdf.pdf.
Informo que todos os magistrados deste Estado já foram cadastrados no referido sistema e que maiores informações sobre o sistema PJEcor podem ser obtidas por meio do link: https://www.tjes.jus.br/corregedoria/pje-cor/.
Alerto a Vossa Excelência que, uma vez recebida nova designação da e. Presidência, deverá solicitar a vinculação de seu perfil no PJEcor à referida unidade judiciária, através do email: estatisticamagistrados@tjes.jus.br ou telefone 3145-3193.
Assim, visando conferir maior eficiência e celeridade aos procedimentos disciplinares em curso nesta Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO que Vossa Excelência mantenha rigoroso acompanhamento do sistema PJEcor e, uma vez notificado via sistema, sobre algum procedimento, realize o cadastramento no PJEpush.
Vitória/ES, 04 de abril de 2024.
WIILIAN SILVA
Corregedor Geral da Justiça