PORTARIA Nº 026/2024
O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com circunscrição em todo o Estado;
CONSIDERANDO a importância da realização de correições, na conformidade das modalidades previstas no art. 13 do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma de correições presenciais previsto na Portaria nº 001/2024, de 16/01/2024 (alterada pela Portaria nº 011/2024, de 21/02/2024), visando proporcionar uma melhor condução dos trabalhos;
CONSIDERANDO a possibilidade de alteração do cronograma em razão de fatores externos e não previstos quando de sua elaboração, na forma prevista pelo parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 001/2024, desta Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação, transparência e publicidade do cronograma de correições do ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o cronograma de CORREIÇÕES PRESENCIAIS do ano de 2024, previsto no art. 1º da Portaria nº 001/2024, de 16/01/2024 (alterada pela Portaria nº 011/2024, de 21/02/2024), especificamente quanto ao mês designado para fiscalização das Comarcas de Afonso Cláudio, Montanha e Mucurici:
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MÊS |
COMARCA/JUÍZO |
MODALIDADE |
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MARÇO |
COMARCA DE JOÃO NEIVA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE IBIRAÇU
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ABRIL |
COMARCA DE IBITIRAMA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE RIO BANANAL
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JUÍZO DE FUNDÃO
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MAIO |
JUÍZO DE FUNDÃO
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JUÍZO DE VILA VELHA
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JUNHO |
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JUÍZO DE VILA VELHA
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COMARCA DE CASTELO
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JULHO |
JUÍZO DE VILA VELHA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE ECOPORANGA
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JUÍZO DE VILA VELHA
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COMARCA DE PANCAS
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AGOSTO |
COMARCA DE PANCAS
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JUÍZO DE VILA VELHA
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COMARCA DE GUAÇUÍ
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JUÍZO DE VILA VELHA
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SETEMBRO |
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JUÍZO DE VILA VELHA
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COMARCA DE NOVA VENÉCIA
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JUÍZO DE VILA VELHA
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OUTUBRO |
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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JUÍZO DE VIANA
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NOVEMBRO |
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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DEZEMBRO |
COMARCA DE MONTANHA
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ORDINÁRIA (PRESENCIAL) |
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COMARCA DE MUCURICI
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Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória/ES, 11 de outubro de 2024.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor-Geral da Justiça