PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ES
CEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2300065/7006100-13.2024.8.08.0000
Excelentíssimo(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito,
Ao cumprimentá-lo(a), registro que esta Corregedoria Geral da Justiça, atuando no controle e orientação das unidades judiciárias, bem como administradora regional do BNMP 3.0, informa que, a partir de 11 de outubro de 2024, o cadastramento de novos usuários e a habilitação em unidades judiciárias, de primeiro e segundo grau, deverão ser realizados, exclusivamente, via solicitação na Central de Serviços (Sistemas Conveniados –> BNMP).
Os pedidos de cadastro e habilitação de usuários devem ser realizados pelo Magistrado (a) ou Diretor de Secretaria da unidade judiciária, sendo vedado o acesso ao BNMP 3.0 aos estagiários, residentes jurídicos e servidores cedidos de outros poderes.
A solicitação de novo cadastro deve conter, necessariamente, as seguintes informações:
I – nome completo;
II – CPF;
III – data de nascimento;
IV – sexo;
V – matrícula;
VI – endereço completo;
VII – telefone;
VIII – e-mail institucional;
IX – unidade judiciária;
X – cargo do solicitante.
Já a solicitação de habilitação em nova unidade judiciária deve conter, necessariamente, as seguintes informações:
I – nome completo;
II – CPF;
III – unidade judiciária a ser habilitada.
Ademais, comunico, ainda, que foi autorizada pela e. Presidência a realização de plantão nos finais de semana e feriados para atendimento das demandas do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0, devendo as solicitações serem direcionadas à Central de Serviços como já informado acima, das 12 às 18h, as quais serão devidamente tratadas pela equipe plantonista desta Corregedoria Geral da Justiça.
Sem mais para o momento, renovo os elevados votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Vitória/ES, 25 de setembro de 2024.
Desembargador WILLIAN SILVA
Corregedor Geral da Justiça